Direito Constitucional e Administrativo

• Assessoria à Administração Pública Direta e Indireta, nas atividades administrativas e no contencioso;

• Análise de editais e acompanhamento de licitações, inclusive com apresentação de impugnações, recursos e mandados de segurança;

• Recursos administrativos em quaisquer instâncias do Poder Público, inclusive no Tribunal de Contas do Estado, ação civil pública;

• Consultoria, assessoria, desenvolvimento e implementação de projetos de lei e regulamentação junto à Prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos Públicos;

• Pareceres e consultas.

Tributário e Comércio Exterior

• Planejamento Tributário em tributos indiretos – Imposto de Importação, IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISS, CIDE, AFRMM; tributos diretos – IRPJ e CSLL;

• Benefícios fiscais – bens de capital e informática, “EX” Tarifário;

• Consultoria em Comércio Exterior – legislação, regimes especiais, “drawback”, admissão temporária, REPETRO, desmembramento tarifário, MERCOSUL, regras de origem, índice de nacionalização, C.O. contrato de cambio, despacho de importação e exportação;

• Classificação fiscal de mercadoria – análise e configuração de equipamento e sistemas; Processo de consulta;

• Atendimento à fiscalização, processo administrativo e judiciais de tributos federias, estaduais e municipais;

Direito Ambiental

Assessoria consultiva às empresas, para facilitar o atendimento às leis de proteção ao meio ambiente, no âmbito federal, estadual e municipal;

Atuação perante órgãos governamentais responsáveis pelo cumprimento da legislação, tais como CETESB e as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente;

Negociação e remediação de passivos ambientais;

Celebração de termos de ajustamento de conduta com órgãos ambientais, Ministério Público Federal e Estadual;

Direito Comercial

Análise e elaboração de contratos, questões societárias e CDC;

Consultoria e contencioso em divergências societárias de qualquer espécie.

Direito Civil

Orientação e assessoria na estruturação de negócios;

Avaliação de riscos no que concerne às responsabilidades contratuais e extracontratuais;

Responsabilidade civil – defesa em ações de indenização por danos morais e materiais;

Contencioso cível, intermediação em processo negocial, pareceres e consultas;

Direito do Trabalho

Consultoria preventiva geral, através da análise dos procedimentos do departamento pessoal;

Contencioso em dissídios individuais e coletivos;