O Escritório

Mais que soluções jurídicas, nós da Baumgartner, Andrade, Almeida e advogados associados implementamos resultados de forma eficiente, zelando pela tranqüilidade de nossos clientes através de medidas corretivas e sobretudo preventivas.

A transparência dos serviços, bem como a disponibilidade de nossos profissionais, aliadas ao rigor do corpo jurídico em relação à técnica, são alguns dos nossos compromissos para garantir a segurança jurídica de nossos clientes.


    ARTIGOS

        As Consequências da Anulação dos Votos

        Da questão da filiação partidária para a disputa das eleições indiretas

        Aumento do IPI - O Protecionismo por Meio de Ato Normativo Inconstitucional



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A decisão no sentido da inexistência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE) é irrecorrível. Com este argumento, os ministros do STF negaram provimento a embargos de declaração ...

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Revista Justiça
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